Alienação: Transferência onerosa ou gratuita de propriedade de bens (móveis, imóveis, veículos automotivos, etc.) a terceiros, e baixa por obsolescência ou inviabilidade econômica de manutenção.

Ato Convocatório: instrumento de publicidade divulgado na página eletrônica da Associação Parque Tecnológico de São José dos Campos ou em jornal, que discriminará o objeto, as regras, condições e prazos para que os interessados participem de Seleção de Fornecedores.

Coleta de Preços: modalidade de Seleção de Fornecedores na qual será admitida a participação de qualquer interessado que se enquadre nas descrições e exigências estabelecidas no Ato Convocatório.

Compra: aquisição onerosa de bens móveis, imóveis e veículos, bem como equipamentos, peças, componentes e gêneros alimentícios.

Contrato: instrumento público ou particular escrito, que estabelecerá os direitos e deveres da Associação Parque Tecnológico de São José dos Campos e do fornecedor de bem ou serviço entre outras especificações.

Elementos Técnicos: especificações do serviço ou do produto, bem como informações precisas sobre projetos, plantas, cálculos, memoriais descritivos, padrões de qualidade, durabilidade e desempenho, marcas e modelos de componentes, peças e equipamentos.

Obras: todo e qualquer trabalho de engenharia e arquitetura que resulte em criação, reforma ou modificação de bem imóvel de propriedade da Associação Parque Tecnológico de São José dos Campos, ou que esteja sob sua administração, ou, ainda, que tenha como resultado qualquer transformação do meio ambiente, como, por exemplo, urbanização, pavimentação, etc.

Pedido de Orçamento: modalidade de Seleção de Fornecedores dirigida a pelo menos 3 (três) fornecedores concorrentes. Ao contrário da Coleta de Preços, em que há divulgação de Ato Convocatório para apresentação de propostas por qualquer interessado, no Pedido de Orçamento a Associação solicitará diretamente de três ou mais fornecedores/prestadores de serviços seus respectivos orçamentos.

Seleção de Fornecedores: consiste na escolha de uma das duas modalidades previstas para compra de bens ou contratação de serviços – Coleta de Preços ou Pedido de Orçamento.

Serviço: prestação de qualquer trabalho, intelectual, técnico ou manual, quando não integrante de execução de obra.

Serviços Especiais: todos aqueles que se caracterizam como:

• (I)pesquisa científica;
• (II)desenvolvimento de tecnologias e materiais; ou
• (III)projeto e construção de componentes, equipamentos, protótipos, criação de sistemas, cujas especificações técnicas exijam processo específico a ser desenvolvido pelo fornecedor ou por ele em parceria (conjunto) com a Associação Parque Tecnológico de São José dos Campos, que resulte na elevação do patamar científico e tecnológico da indústria nacional, e cujos produtos finais devam ser homologados tecnicamente pela Associação.

Transferência de Tecnologia: cessão, pela Associação Parque Tecnológico de São José dos Campos, de tecnologias por ela desenvolvidas, ou desenvolvidas com ela através de parcerias, para exploração por empresas públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, mediante recebimento de taxas, participações acionárias, participação nos lucros, ou qualquer outra modalidade de compensação patrimonial ou financeira.